SUBTÍTULO
Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), incluindo o Pregão Eletrônico.
APRESENTAÇÃO
O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente no âmbito da na NOVA Lei nº 14.133/2021.
OBJETIVO
O curso com abordagem prática passo a passo de pregão eletrônico e de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, fornecer uma visão geral dos principais tópicos do pregão eletrônico e das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras. Atualizar e preparar os agentes públicos envolvidos para atuação conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CARGA HORÁRIA:
24 H/A
PÚBLICO ALVO
Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio, consultores, auditores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores, demais servidores cujas atividades estejam relacionadas com a Administração Pública.
METODOLOGIA:
Exposição de conteúdo, análise de jurisprudência, análise de casos e atividades práticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21)
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Visão sistêmica da contratação pública
- Abrangência da Nova lei de licitações
- Entrada em vigor, possibilidade de aplicação, recomendações sobre normas complementares e período de adaptação à Lei.
2. COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PERMANENTES E ESPECIAIS, E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO
2.1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
2.2. Quando será necessária a sua atuação.
2.3. Como formalizar.
2.4. Novo Agente de Contratação e a condução da licitação.
2.5. Apoio legal dos órgãos jurídicos e da auditoria
2.6. Responsabilidade dos agentes públicos na LINDB
3. INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM DESTAQUE
3.1. O que são bens e serviços comuns.
3.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
3.3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI
3.4. Registros cadastrais e a reputação das empresas.
3.5. Termos aditivos extemporâneos.
3.6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances.
3.7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
4. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.
4.1. Princípios básicos e o Planejamento como princípio.
4.2. Fase Interna ou Preparatória.
4.2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.
4.2.2. Pesquisa de Mercado.
4.2.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
4.2.4. Fase de Planejamento da contratação
4.2.4.1. Planejamento da Contratação
. Procedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda – DFD
.ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 58/2022-ME (ETP Digital)
Possibilidades de dispensa dos ETP’s
. Gerenciamento de Riscos (Mapa de Riscos)
. Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
Termo de Referência e o Sistema TR DIGITAL – IN n° 81/2022
Responsáveis pela elaboração
4.2.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN n° 65/2021 – ME e Decisões do TCU). Apresentação do Painel de Preços.
4.2.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
4.2.5.2. O superfaturamento e o sobrepreço.
4.3. O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.
4.4. Divulgação do edital
4.5. Fase Externa.
4.5.1. Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações
4.5.2. Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.
4.5.3. Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)
4.6. Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) de acordo com as inovações da Nova Lei nº 14.1333/2021
4.6.1. Conhecer os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) com segurança jurídica.
4.6.2. conhecer os objetivos do Plano de Contratações Anual (PCA) como forma de maximizar os escassos recursos públicos.
4.6.3. Conhecer (demonstração) e operacionalizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) com o lançamento do PCA da sua Instituição, desde que o participante tenha senha do sistema.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E OS MODOS DE DISPUTA.
5.1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
5.2. As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
5.3. Critérios de julgamento e as novas possibilidades.
5.4. Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.
6. DEFINIÇÃO DO OBJETO.
6.1. Cuidados na definição do objeto.
6.2. Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU).
6.3. Direcionamento Lícito e Ilícito.
6.4. Padronização.
6.5. Pré-qualificação
PREGÃO ELETRÔNICO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
7.1. Principais características da modalidade
7.2. Aplicabilidade do pregão
7.3. Serviço comum e especial de engenharia
7.4. Rito procedimental do pregão na Lei n.º 14.133/21
7.4.1. Tipo menor preço ou maior desconto de acordo com a IN n° 73/2022
7.5. Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
7.6. Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade
7.7. Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão
7.8. Responsável pela condução do pregão e o papel da autoridade competente
7.9. Prazos para publicação do aviso de abertura
7.10. Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
7.11. Impugnações e pedidos de esclarecimentos
7.12. Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos
7.13. A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante
7.14. Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares
7.15. O encerramento da licitação: i. Adjudicação ii. Homologação iii. Restituição do processo para sanar erros/falhas iv. Revogação v. Anulação
8. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.
8.1. Em quais situações poderão ser usadas.
8.2. Formalização do processo – Prazos.
8.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).
8.4. Ratificação pela autoridade competente.
8.5. Contratação Emergencial e suas peculiaridades.
8.6. Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021
8.7. Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?
8.8. Entendimento do TCU e da AGU.
8.9. O credenciamento e sua aplicabilidade
9. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.
9.1. O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021
9.2. Diretrizes para a elaboração do Edital
9.3. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
9.4. Cláusulas Obrigatórias.
9.5. Quais são os anexos do Ato Convocatório?
9.6. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações
10. RECURSOS.
10.1. Novos Prazos e procedimentos.
10.2. Competência para o processamento e julgamento dos recursos.
11. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.
11.1. Registros Cadastrais.
11.2. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
11.3. Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade
12. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E AS PREVISÕES DA LEI Nº 14.133/2021
12.1. Base Legal.
12.2. Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021
12.2.1. O novo regulamento pelo Decreto n° 11.462/2023.
12.3. Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.
13. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SEGUNDO A LEI Nº 14.133/2021.
13.1. Formalização
13.2. Garantia contratual e o novo limite
13.3. Cláusulas exorbitantes
13.4. Cláusulas obrigatórias
13.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
13.6. Casos de rescisão
13.7. Acréscimos e supressões
13.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
13.9. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação)
13.10. Duração dos contratos administrativos e os novos limites
13.11. Prorrogação contratual
13.12. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
13.13. Gestão e Fiscalização de contratos
13.14. Contratos de eficiência
13.15. Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado)
13.16. Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos.
13.17. Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações
14. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
14.1. Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021
14.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
14.3. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?
14.4. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
14.5. Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.
15. SANÇÕES
15.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
15.2. Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
15.3. Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações
15.4. Nova abrangência das penalidades.
15.5. Novo prazo para defesa prévia e recursos.
15.6. Necessidade de comissão para algumas penalidades.
