APRESENTAÇÃO
A celebração e execução de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde envolve elevado grau de complexidade normativa, técnica e operacional. Desde a elaboração do projeto até a aprovação final da prestação de contas, os instrumentos percorrem um ciclo extenso, sujeito a múltiplas análises, exigências documentais e riscos de responsabilização administrativa e financeira, com execução direta em sistemas
complexos e particulares da saúde.
Este curso foi estruturado para capacitar os participantes a compreenderem, de forma integrada e prática, a elaboração de propostas viáveis e efetivas, além de todas as etapas do ciclo de vida dos convênios do SUS, promovendo a execução regular dos recursos, a conformidade com a legislação vigente e a redução de riscos de diligências, glosas e instauração de Tomada de Contas Especial.
OBJETIVOS
Capacitar os participantes para planejar, elaborar, executar, acompanhar e prestar contas de convênios firmados no âmbito do SUS, desde a concepção do projeto até a aprovação final das contas. Busca-se, ainda, compreender o regime jurídico aplicável aos convênios no SUS; orientar a elaboração de projetos e planos de trabalho tecnicamente consistentes; conhecer o ciclo de vida completo dos convênios e seus marcos críticos; conhecer os sistemas necessários à celebração e execução dos convênios; capacitar para os procedimentos de habilitação e celebração dos instrumentos; detalhar os fluxos de análise, execução e liberação de recursos; qualificar a execução financeira, licitatória e contratual; orientar sobre prorrogações, ajustes de plano de trabalho e acompanhamento; capacitar para a correta elaboração da prestação de contas; prevenir irregularidades, responsabilizações e Tomadas de Contas Especiais.
CARGA HORÁRIA
24 (vinte e quatro) horas
PÚBLICO ALVO
Dirigentes, gestores, técnicos e equipes administrativas de entidades privadas sem fins lucrativos e hospitais filantrópicos; servidores públicos das áreas de saúde, planejamento, orçamento, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas; consultores e profissionais que atuam na gestão de convênios no âmbito do SUS.
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas, com uso de fluxos reais, exemplos práticos, estudos de caso, simulações de situações recorrentes, análise de documentos e exercícios aplicados à realidade dos alunos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1 – Fundamentos Jurídicos, Orçamentários e Institucionais dos Convênios no SUS
- Apresentação do arcabouço constitucional, legal e orçamentário dos convênios no SUS, com destaque para a Constituição Federal, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, alterada pela Portarias Conjunta nº 29/2029 e a Portaria Conjunta nº 28/2024. Introdução às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), ao papel das emendas parlamentares e à atuação do Ministério da Saúde, das Superintendências Estaduais e das áreas técnicas no ciclo dos convênios.
Módulo 2 – Ciclo de Vida dos Convênios no SUS
- Fases do convênio: proposta, habilitação, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Principais decretos e portarias aplicáveis. Responsabilidades do concedente e do convenente. Prazos críticos e consequências do descumprimento.
Módulo 3 – Elaboração de Projetos e Planos de Trabalho
- Estruturação do projeto. Definição do objeto, metas, etapas, cronograma e orçamento. Compatibilidade com políticas públicas de saúde. Principais falhas na elaboração de projetos. Alinhamento entre proposta, plano de trabalho e execução e a relação com os sistemas InvestSUS e Transferegov.br.
Módulo 4 – Habilitação e Celebração do Convênio
- Requisitos cadastrais e documentais das entidades. Habilitação jurídica, fiscal e administrativa. Cadastros no Transferegov.br, SCPA e InvestSUS. Perfis de usuários. Análise de mérito e técnico-econômica. Assinatura e publicação do instrumento.
Módulo 5 – Execução Financeira, Licitatória e Contratual
- Liberação e movimentação dos recursos. Conta vinculada e aplicação financeira. Procedimentos de compras e contratações. Análise e aceite de licitação. Inserção de documentos no Transferegov.br. Pagamentos, notas fiscais e registros patrimoniais.
Módulo 6 – Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento
- Acompanhamento físico e financeiro. Relatórios de execução. Relatório fotográfico e uso do FiscalGov.br. Visitas in loco e acompanhamento remoto. Monitoramento da execução e identificação de inconsistências. Papel da área técnica e da fiscalização das Superintendências estaduais.
Módulo 7 – Alterações dos Instrumentos
- Hipóteses legais de prorrogação. Solicitação de ofício e de data. Reformulação e ajuste do plano de trabalho. Documentação necessária. Procedimentos no Transferegov.br.
Módulo 8 – Prestação de Contas e Encerramento do Convênio
- Encerramento da vigência. Relatórios de execução física e financeira. Resgate das aplicações. Devolução de saldo remanescente. Preenchimento do módulo de prestação de contas no Transferegov.br. Análise pelo concedente. Aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação.
