APRESENTAÇÃO:
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 representa um marco para as aquisições de bens, serviços e obras na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento das Instruções Normativas do Ministério da Gestão e Inovação.
Uma nova era de governança impõe o uso de ferramenta digital na confecção dos documentos de planejamento da contratação, de modo a melhorar a eficiência dos processos e contratações públicas, evitando contratações desnecessárias ou ineficientes.
Nossa capacitação se propõe a trabalhar, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de sistema digital.
OBJETIVO:
Capacitar os servidores e colaboradores responsáveis pelo planejamento das contratações públicas a entenderem e elaborarem os documentos dessa fase, como o DFD, o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos e o Termo de Referência, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência e principalmente e exemplos práticos, modelos utilizados em órgãos públicos e exercícios aplicados, com demonstração do sistema digital.
CARGA HORÁRIA:
16h/a
PÚBLICO ALVO:
Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, colaboradores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.
METODOLOGIA:
Exposição de conteúdo, análise de jurisprudência, análise de casos e atividades práticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento (contexto e importância)
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.2.1. Dispensa
1.2.2. Inexigibilidade
1.3. Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência e a correta aplicabilidade dos instrumentos
1.3.2. Importância: Base para um bom edital
1.3.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação
- ELEMENTOS EM DESTAQUE DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN nº 65/2021-ME
2.6.1. Disposições preliminares, diferença entre pesquisa de preço e de mercado, preço inexequível, sobrepreço e superfaturamento
2.6.2. Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU)
2.6.3. Informação sobre o orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – IN nº 91/2022-ME
2.6.4. OFICINA DE PESQUISA DE PREÇOS PELO PAINEL DE PREÇOS DO GOVERNO FEDERAL (Necessita de equipamentos com acesso à internet de alto desempenho)
2.7. Cronograma físico-financeiro
2.8. Condições de recebimento
2.9. Critérios de escolha da proposta
2.10. Definição da empreitada
2.11. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.12. Vigência dos contratos
2.13. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.14. Instrumento de medir resultado – IMR
2.15. Garantias
2.16. Reajuste
2.17. Sanções administrativas (Com as implementações da IN 26/2022-ME)
2.18. Pagamentos (Com as implementações da IN 77/2022-ME)
2.19. Conclusão do instrumento e as responsabilidades
- MATÉRIAS PONTUAIS E COMPLEMENTARES
3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade ambiental
3.3. Sistema de registro de preços – SRP
3.4. Contratação de serviços – IN 98/2022 – ME
3.5. Solução de Tecnologia da Informação – IN 94/2022 – ME
3.6. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
3.7. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB
3.8. Estudo comparado com a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 05/2017 – MPDG, LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DESSES INSTRUMENTOS
4.1. Planejamento da Contratação (aplicabilidade, efeitos e materialização)
4.1.2. Procedimentos iniciais – DFD
4.1.3. Estudos Técnicos Preliminares
4.1.3.1. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 58/2022-ME
4.1.3.2. ETP Digital
4.1.3.3. ETP Simplificado
4.1.3.4. Possibilidades de dispensa dos ETP’s
4.1.3.5. Responsáveis pela elaboração
4.1.3.6. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE ETP’s, COM APRESENTAÇÃO DO ETP-DIGITAL
4.1.4. Gerenciamento de Riscos (Entendendo o risco e seus efeitos no planejamento e na execução)
4.1.4.1. Identificando riscos para as fases de planejamento, de seleção do fornecedor e de gestão dos contratos;
4.1.4.2. OFICINA DE ELABORAÇÃO MAPA DE RISCOS
4.1.5. Termo de Referência
4.1.5.1. TR – Termo de Referência de acordo com a IN 81/2022-ME
4.1.5.2.TR – Digital
4.1.5.3. Possibilidades de dispensa dos TR’s face aos PB’s
4.1.5.4. Responsáveis pela elaboração
4.1.5.5. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TR’s, COM APRESENTAÇÃO DO TR-DIGITAL
- INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) EM DESTAQUE
5.1. O que são bens e serviços comuns segundo a nova lei.
5.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
5.3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI
5.4. Registros cadastrais e a reputação das empresas.
5.5. Termos aditivos extemporâneos.
5.6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances.
5.7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
5.8. Procedimentos para uso da nova lei.
- OFICINAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
∙ TERMO DE REFERÊNCIA – TR Digital
∙ ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP Digital
- GERENCIAMENTO DE RISCOS (MAPA DE RISCOS)
6.1 Passo a Passo da elaboração dos instrumentos com feedback do instrutor, com turma dividida em pequenos grupos e com objetos distintos.
- ESTUDOS DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA APLICADA AO TEMA
