APRESENTAÇÃO
O Sistema Único de Saúde constitui uma das mais complexas políticas públicas do Estado brasileiro, tanto pela sua abrangência quanto pelo seu modelo de financiamento e pela diversidade de instrumentos orçamentários que o sustentam. A compreensão adequada do orçamento público, das fontes de financiamento em saúde e dos fluxos institucionais que regem a alocação e a execução dos recursos é condição essencial para o fortalecimento da gestão, da governança e da efetividade das ações e serviços de saúde.
Nesse contexto, o curso propõe uma abordagem estruturada e progressiva, partindo da compreensão do SUS como política de Estado, avançando pela lógica do financiamento tripartite, pelas peças orçamentárias e pelos mecanismos de repasse, sob o olhar do Ministério da Saúde, até alcançar, ao final, um módulo voltado à identificação de oportunidades e à captação qualificada de recursos
OBJETIVOS
Capacitar os participantes para compreender o funcionamento do orçamento e do financiamento no Sistema Único de Saúde, bem como os fluxos institucionais e instrumentos que estruturam a alocação de recursos, culminando na qualificação para a identificação e a captação de oportunidades de financiamento. Ainda, apresentar o SUS como política de Estado, seus princípios, diretrizes e formas de organização; explicar o modelo de financiamento tripartite e os principais marcos legais aplicáveis à saúde; compreender as peças orçamentárias federais e seus reflexos no planejamento e na execução das políticas de saúde; identificar os diferentes tipos e modalidades de financiamento em saúde; analisar o papel do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde na gestão e execução financeira; compreender o funcionamento das emendas parlamentares no financiamento da saúde; orientar sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho na área da saúde; apresentar o InvestSUS como ferramenta de gestão, pactuação e acompanhamento de propostas; apear oportunidades de financiamento e orientar estratégias de captação de recursos a partir de 2026.
CARGA HORÁRIA
24 (vinte e quatro) horas
PÚBLICO ALVO
Gestores públicos, servidores das áreas de saúde, planejamento, orçamento e controle, profissionais de organizações da sociedade civil e instituições filantrópicas, estudantes e demais interessados em compreender o funcionamento do orçamento, do financiamento e dos mecanismos de captação de recursos no âmbito do SUS.
METODOLOGIA
O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas dialogadas, com utilização de exemplos práticos, análise de casos reais, discussão orientada e apresentação de fluxos e instrumentos utilizados na gestão do financiamento em saúde. A abordagem busca integrar fundamentos conceituais e aplicação prática, respeitando a diversidade de perfis do público participante.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1 – Estrutura do SUS e o Papel do Ministério da Saúde na Gestão das Políticas Públicas
- Apresentação do Sistema Único de Saúde como política de Estado. Panorama histórico, princípios, diretrizes e formas de organização. Marcos legais responsáveis pela consolidação do SUS. O Ministério da Saúde como órgão central do sistema e a relação interfederativa entre União, estados e municípios.
Módulo 2 – Financiamento em Saúde
- Introdução ao modelo de financiamento tripartite e às bases legais que sustentam a alocação de recursos na saúde. Estrutura dos repasses, tipos de despesas e mecanismos de transferência.
- Peças orçamentárias federais (PPA, LDO e LOA) e seus reflexos na saúde;
- Tipos e modalidadesde financiamento em saúde;
- Estrutura administrativa, finalística do Ministério da Saúde, e o papel do Fundo Nacional de Saúde
Módulo 3 – Emendas Parlamentares
- Visão geral das emendas parlamentares como mecanismo de financiamento adicional. Diferenças entre emendas individuais, de bancada, de comissão e outras modalidades. Integração das emendas ao fluxo de envio de propostas, exigências documentais e impactos na execução dos projetos.
Módulo 4 – Elaboração de Projetos para a Saúde
- Articulação dos projetos com as políticas públicas, o planejamento local e as diretrizes nacionais. Relação com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Componentes essenciais do projeto e do plano de trabalho. Falhas recorrentes que comprometem a aprovação das propostas.
Módulo 5 – InvestSUS
- Apresentação do InvestSUS como ferramenta central para a gestão e apresentação de propostas de financiamento do Ministério da Saúde. Organização das informações, transparência dos fluxos, pactuação e acompanhamento da análise das propostas.
Módulo 6 – Onde Estão as Oportunidades para 2026 em Diante
- Panorama estratégico das fontes de financiamento previstas para 2026 e anos seguintes. Mapeamento de plataformas de editais e instrumentos de planejamento. Pré-requisitos institucionais e contextos locais que impactam a captação de recursos. Articulação dos processos no Ministério da Saúde, papéis das áreas técnicas, etapas de análise, motivos recorrentes de diligência e boas práticas de resposta. Orientações práticas para fortalecimento da governança local e organização para captação de recursos.
