APRESENTAÇÃO
Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 113 bilhões em 2023.
Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou para atingir objetivos específicos.
Para conferir maior segurança aos gestores na utilização dessa modalidade de parceria, foi editado o Decreto Federal n° 10.426, de 16 de junho de 2020.
A inclusão dos TEDs no Transferegov.br foi estabelecida pelo Decreto e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021. Anteriormente, a divulgação dos termos era realizada pelos próprios órgãos e a execução se dava exclusivamente no SIAFI. O novo módulo do TED no Transferegov.br simplificará o planejamento, assinatura, divulgação e execução dos termos, aumentando a transparência na utilização dos recursos públicos.
Além disso, diante do crescente uso dos TEDs, o curso busca sensibilizar aqueles que utilizam essa modalidade de transferência de recursos. O curso busca alinhar os aspectos normativos aos técnicos, destacando os elementos essenciais para garantir uma boa governança, gestão e controle desses instrumentos.
O curso abordará as características próprias dos TEDs e todo o fluxo de gestão, desde o planejamento e orçamento até a prestação de contas, sem ignorar aspectos críticos em situações que comprometam a regularidade do instrumento, desencadeando ações específicas para a tomada de contas especial.
Serão também analisados julgados sobre o tema e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos, contextualizando os TEDs para assegurar a efetividade das políticas públicas e a resolução dos problemas ou implementação das oportunidades visadas.
Não haverá abordagem sobre a operacionalização do SIAFI.
OBJETIVOS
O objetivo central é garantir a aplicação adequada das normas pertinentes ao tema, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública e proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos envolvidos na implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais.
O curso também inclui uma demonstração operacional do novo módulo do TED no Transferegov.br.
CARGA HORÁRIA
16H
PÚBLICO ALVO
Gestores, servidores e agentes públicos e colaboradores que atuam na formalização, execução, fiscalização e prestação de contas de TEDs.
Além disso, o curso também se aplica aos consultores jurídicos, auditores de controle interno e externo, administradores e consultores.
Devem participar ainda procuradores, advogados, funcionários de Universidades, Fundações de Apoio e Empresas Estatais.
METODOLOGIA
A capacitação será conduzida por meio de uma exposição da referência normativa, incentivando a reflexão e a troca de experiências entre os participantes, acompanhada pela apresentação de exemplo prático no Transferegov.br
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1
- Histórico
- Fundamentos e Princípios
- Legislações aplicáveis
- Conceitos
Módulo 2
- Decreto nº 10.426, de 2020
- Conceito
- Tipos
- Prazos
- Exceções quanto à necessidade de formalização
- Vedações para a celebração
- Justificativa para celebração do TED
- Caracterização de interesses recíprocos
- Relação entre a proposta e o programa federal
- Problemas a serem resolvidos
- Público-Alvo
- Capacidade técnica e gerencial
- Plurianualidade
- Custos indiretos
Módulo 3
- Formalização
- Cláusulas necessárias
- Vigência e prorrogação
- Denúncia e rescisão
- Bens remanescentes
- Publicação
Módulo 4
- Plano de Trabalho
- Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos
- Descrição do objeto
- Projeto básico e termo de referência
- Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso
- Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação
Módulo 5
- Análise da proposta
- Análise do plano de trabalho
- Análise do termo de referência e do projeto básico
Módulo 6
- Assinatura e Publicação
- Requisitos para celebração
Módulo 7
- Execução
- Liberação de recursos
- Fiscalização da execução do objeto
- Vedação para a execução
- Contratação de terceiros
Módulo 8
- Alterações no TED
- Prorrogação de ofício
- Celebração de termo aditivo
Módulo 9
- Prestações de contas parciais
- Prestação de contas final (Relatório de conclusão do objeto)
- Devolução de recurso
Módulo 10
- Exercícios Práticos
