APRESENTAÇÃO

Conforme disciplinado nos normativos sobre o tema, transferência voluntária é caracterizada como a entrega de recursos corrente (custeio) ou de capital (investimento) por parte da União aos outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) e às Organizações da Sociedade Civil, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra de determinação constitucional (Transferência Obrigatória Constitucional), legal (Transferência Obrigatória Legal) ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Na atualidade, as parcerias da União, no caso, as transferências voluntárias da União, são operacionalizadas por meio da plataforma tecnológica chamada Transferegov.br, criada pelo Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022.

De acordo com os Painéis Gerenciais do Transferegov.br, de 2008 até hoje, das quase 1 milhão de propostas enviadas para análise da União, aproximadamente 250 mil foram aprovadas. Ou seja, somente 26% das propostas estavam aptas para serem aprovadas e, via de consequência, transformadas em convênios, contratos de repasse, termos de fomento ou termos de colaboração.

Dos 266 bilhões de recursos disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil, quase 122 bilhões (46%) não foram captados. Dos 144 bilhões captados, aproximadamente 25 bilhões (17%) não foram gastos ou foram devolvidos para União, sendo que poderiam (deveriam) ter sido aplicados nas mais diversas políticas públicas do país.

Diversos fatores contribuem para o baixo número de aprovações/gasto, mas sem dúvida podemos destacar os seguintes:

• Falta de planejamento.
• Falta de orientação;
• Desconhecimento dos normativos relacionados às transferências voluntárias;
• Desconhecimento dos normativos relacionados às contratações públicas;
• Falta de familiaridade com o sistema Transferegov.br;
• Falta de capacitação;

Soma-se aos fatores acima, as novidades trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, diversas instruções normativas recentemente editadas impactam diretamente às transferências voluntárias da União, sendo premente a realização de capacitação. Ademais, novos fatores impactam sobremaneira as transferências voluntárias, como a edição Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024, que complementam o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21, de maio de 2024, que institui o Regime Simplificado. Para além de todos esses fatores, devemos levar em consideração também o Módulo Obras que trouxe novas regras para operacionalização do Transferegov.br

Portanto, chegou a hora de se capacitar para vencer os desafios do dia a dia.

OBJETIVOS

Explore o Transferegov.br – Módulo Obras – de forma prática e eficiente. Aprenda a utilizar a plataforma para submissão de propostas, acompanhamento da execução e prestação de contas, garantindo conformidade com as normativas vigentes. Com fundamento no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2025 e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o treinamento capacitará os participantes acerca das parcerias da União (convênios e contrato de repasse), além de fornecer um  panorama  geral  das  diversas  funcionalidades das abas relacionadas ao Projeto Básico, VRPL, Instrumento Contratual, Módulo Empresa, acompanhamento físico-financeiro de obras.

CARGA HORÁRIA

Presencial: 32 (trinta e duas) horas.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos, agentes públicos e gestores que atuam na formalização, execução (acompanhamento/fiscalização), prestação de contas dos convênios federais, Transferegov.br.

METODOLOGIA

A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com parte prática (Módulo Obras). Ademais, serão abordados acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre o tema e as atas da Comissão Gestora (principais tópicos).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 

• Fundamentos e princípios
• Conceitos
• Tipos de transferências federais
• Legislação aplicada

Módulo 2 

• Cadastro no Transferegov.br
• Gestão de Cadastros e Perfis
• Gestão de Perfis
• Segregação de funções e perfis

Módulo 3 

• Da capacidade técnica do concedente
• Da capacidade técnica do convenente
• Dos valores mínimos de repasse
• Dos níveis para celebração
• Do cadastramento e dos registros dos atos no Transferegov.br
• Das definições e das competências
• Das competências do concedente
• Das competências do convenente
• Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho
• Das vedações
• Regras de contrapartida – Como calcular?
• Prazo máximo de vigência do instrumento
• Análise e aprovação da Proposta e do Plano de Trabalho
• OPP Convenente

Módulo 4 – Módulo Obras

• Do cadastramento dos programas
• Da disponibilização dos programas
• Das peças documentais e da condição suspensiva
• Condições para celebração
• Exercício Prático

Módulo 5 – Módulo Obras

• Inserção proposta e plano de trabalho
• Inserção dos dados básicos do projeto básico pelo convenente
• Cadastramento de Responsável Técnico pela elaboração das peças
• Cadastramento de Documentação Complementar
• Inserção de dados no Quadro de Composição do Investimento
• Cadastramento da P.O e CFF
• Envio para Análise do Concedente
• Análise do Concedente e Solicitação de Complementação
• Complementação do Convenente
• Emissão do Laudo de Análise do Empreendimento e Aceite do Projeto Básico
• Exercício prático

Módulo 6 – Módulo Obras

• Celebração dos Instrumentos 
• Acompanhamento do processo de celebração 
• Empenhos
• Abertura de conta bancária 
• Exercícios Práticos 

Módulo 7 – Módulo Obras

• IInício da fase de Execução
• Regularização da conta bancária do instrumento
• Indicação e seleção dos ordenadores de despesas
• Registro de notificação
• Exercício Prático

Módulo 8 – Módulo Obras

• Registro do processo licitatório e envio para a verificação do concedente
• VRPL
• Exercício prático

Módulo 9 – Módulo Obras

• Apresentação do Módulo Empresa
• Liberação dos Recursos
• Requisitos para liberação dos recursos
• Exercício Prático

Módulo 10 – Módulo Obras

• Instrumentos Contratuais
• Checklist para a emissão da AIO (Autorização de Início de Obra)
• Exercício Prático

Módulo 11 – Módulo Obras

• Módulo empresa para cadastramento das medições
• Análise da medição pelo convenente
• Análise da medição pelo concedente
• Inclusão de relatório de vistoria de obra

Módulo 12 – Módulo Obras

• Ferramentas de Acompanhamento e fiscalização
• Prazos para o acompanhamento e fiscalização
• Visitas in loco, conforme normativo
• Módulo de acompanhamento e fiscalização pelo concedente
• Relatório fotográfico – Aplicativo
• Fluxo e tramitação dos relatórios de execução

Módulo 13 – Módulo Obras

• Preparação da liquidação da despesa
• Recolhimento de tributos
• Exercício Prático

Módulo 14 – Módulo Obras

• Movimentações financeiras
• Tipos de Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP)
• Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
• Pagamento dos tributos retidos
• Relatórios de Execução
• Exercício Prático

Módulo 15 – Módulo Obras

• Elaboração, envio e análise da prestação de contas
• Prazos para prestar contas
• Fundamentação normativa
• Exercício Prático